Calgaro Advogados Associados - OAB/SC 3420

INFORMATIVOS



Direitos previdenciários dos portadores de fibromialgia

De acordo com a incapacidade, é possível o recebimento de auxílio-doença e, até mesmo, de aposentadoria.
01/03/2021

A imprensa concordiense recentemente abordou um tema que gerou uma grande participação popular: trata-se da síndrome crônica chamada de fibromialgia onde a pessoa doente sente dores e sensibilidades generalizadas pelo corpo, durante longos períodos, sem entender o motivo de elas terem aparecido.
 
Os portadores da síndrome sofrem diversos julgamentos causados pelo desconhecimento que as pessoas possuem acerca do tema, porém, tal enfermidade afeta diretamente o convívio pessoal, social e profissional. No Brasil, cerca de 3% da população sofre com fibromialgia, sendo que, de cada 10 portadores, oito são mulheres, conforme aponta a Sociedade Brasileira de Reumatologia.
 
No ambiente de trabalho, a depender da intensidade da moléstia, enfermidade pode limitar o exercício de atividades que demandem esforços físicos, tornando a pessoa incapaz em razão das dores, fraqueza física, fadiga, alteração no sono e, também, distúrbios psicológicos.
 
“Quando a enfermidade limita temporariamente a pessoa para desempenhar suas funções e o médico sugere afastamento das atividades por mais de 15 dias para tratamento, o portador de fibromialgia poderá requerer o benefício de auxílio-doença no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que agora, com a reforma da previdência, se chama auxílio por incapacidade temporária”, informa o advogado, especialista em direito previdenciário, Carlos Alberto Calgaro..
 
Conforme Calgaro, a concessão do benefício depende de o doente estar contribuindo para o INSS, ainda que na condição de trabalhador autônomo ou agricultor, à pelo menos um ano antes do início da incapacidade e que a moléstia o impossibilite para o seu trabalho. Caso seja constatada a incapacidade total sem perspectiva de reabilitação para outras atividades que deem sustento ao portador da doença em questão, será concedida a aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.
 
Sempre existirão situações inesperadas e imprevistas, principalmente quando se trata de problemas de saúde, que podem impossibilitar o exercício de atividades laborais e comprometer a renda dos trabalhadores, deixando-os sem seu próprio sustento. Uma orientação especializada na área previdenciária fará a diferença na vida e na renda dessas pessoas, uma vez que, nem todos conhecem os direitos que estão disponíveis pela previdência e que amparam os cidadãos nas mais diferentes etapas de sua vida.

Fonte: Andrieli Trindade - Jornalista /Calgaro Advogados Associados - OAB-SC 3420 / contato@calgaro.adv.br


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