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​O Covid-19 e os direitos aos benefícios previdenciários do INSS

Incapacidades e mortes causadas pelo novo coronavírus geram direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão.
30/03/2021

A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) impactou o mundo. Medidas como uso de máscaras, distanciamento social e álcool em gel amenizam os efeitos devastadores do vírus, mas, mesmo com estes cuidados, muitas pessoas acabaram sendo contaminadas.

Quem contrai a doença precisa se isolar e obriga ao isolamento as pessoas de sua convivência. Nos casos mais leves, depois de 14 dias de quarentena, a pessoa retorna ao trabalho. Mas isso não acontece nos casos mais graves, pois o protocolo médico é diferenciado e o período de isolamento pode variar, dependendo da forma como a doença agrediu o organismo.

Nestes casos, o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tem direito aos benefícios previdenciários que existem para esse fim. “O auxílio-doença é um direito para o trabalhador que precisa se ausentar do trabalho por mais de 15 dias em razão da doença. Uma perícia médica irá comprovar a incapacidade temporária para o trabalho”, informa o advogado, especialista em direito previdenciário, Carlos Alberto Calgaro.

Conforme Calgaro, se o Covid-19 deixar incapacidade total e permanente para o trabalho que a pessoa desenvolvia antes de adoecer, terá direito à aposentadoria por invalidez.

Já os dependentes do segurado do INSS que passaram pelo difícil momento de perder seu ente querido, terão direito a pensão por morte. “Devo lembrar que, mesmo o cônjuge recebendo aposentadoria, possui direito a pensão por morte do marido ou esposa que veio a óbito”, explica o advogado.

Os trabalhadores autônomos também possuem direito aos benefícios por incapacidade. Para isso precisam estar contribuindo para INSS há mais de 12 meses.

O auxílio de advogado previdenciarista pode ser de grande valia neste momento.

Fonte: Andrieli Trindade - Jornalista /Calgaro Advogados Associados - OAB-SC 3420 / contato@calgaro.adv.br


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