Calgaro Advogados Associados - OAB/SC 3420

INFORMATIVOS



AS MÃES E OS SEUS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS

A licença-maternidade e o salário-maternidade são os grandes diferenciais
06/05/2021

O Dia das Mães é uma data comemorativa celebrada no Brasil no segundo domingo do mês de maio para homenagear toda dedicação, o amor, o carinho e o zelo que as mães têm pelos filhos. Em relação aos direitos previdenciários, o destaque vai para a licença-maternidade, um importante período para o desenvolvimento emocional da criança, pois favorece o desenvolvimento saudável da sua personalidade e dos seus comportamentos sociais, o que pode prevenir muitas das doenças psicossomáticas e emocionais na vida adulta.
 
“Mas nem sempre foi assim. Somente no ano de 1943 é que surgiu no Brasil a licença-maternidade pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com vistas à necessidade das mães que trabalham se afastarem das atividades profissionais com a chegada de uma criança na família. No início, o afastamento era de 84 dias e, o salário-maternidade, pago pelo empregador. Em 1973 o custo passou a ser pago pelos sistemas de previdência social. Em 1988 a Constituição Federal aumentou para 120 dias o período de afastamento. Hoje, pode ser de 180 dias para servidores públicos e para trabalhadores de algumas empresas privadas, que adotam esta sistemática”, lembra o advogado previdenciarista, Carlos Alberto Calgaro.
 
Para as mães empregadas com carteira assinada, MEIs, autônomas e contribuintes facultativas para o INSS, o advogado informa que a licença-maternidade começa a contar a partir do momento em que elas se afastam do trabalho e podem fazer o pedido a partir de 28 dias antes do parto ou, do nascimento do bebê. Em caso de adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso, conta do acontecimento. Para receber o salário-maternidade, essas mães deverão ter pelo menos dez contribuições para o INSS.
 
A desempregada, para ter direito ao salário-maternidade também precisa ter pelo menos dez meses de contribuições ao INSS e também ter a qualidade de segurada. “Ela precisa estar contribuindo com a Previdência ou estar dentro de um prazo que, mesmo sem contribuir, garanta os seus direitos previdenciários. Se ela tiver contribuído por dez anos ou mais e tiver sido demitida sem justa causa, por exemplo, o período de graça é de 36 meses”, afirma Calgaro.
 
O valor do salário-maternidade para quem tem carteira assinada é o mesmo valor do seu salário. Se a remuneração for variável, como no caso de vendedoras que recebem comissões, o valor será a média das últimas seis remunerações. Para contribuinte individual, facultativa, MEI e desempregada, o INSS irá fazer uma média, somando os últimos 12 salários de contribuição (dentro de um período máximo de 15 meses) e dividindo por 12.
 
Poucos sabem que, embora sejam chamados de licença-maternidade e salário-maternidade, o homem também terá direito em caso da morte da esposa, adoção por solteiro ou por casal homoafetivo masculino.

Fonte: Andrieli Trindade - Jornalista /Calgaro Advogados Associados - OAB-SC 3420 / contato@calgaro.adv.br


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