Calgaro Advogados Associados - OAB/SC 3420

INFORMATIVOS



​FGTS: Cerca de R$ 295,9 bilhões teriam de ser pagos aos trabalhadores

Ação está na justiça desde 2014 e depende da decisão do STF
18/05/2021

As notícias recentes sobre a ação de correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), têm despertado o interesse de muitos trabalhadores. “A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que está na justiça desde 2014, postula uma troca no índice de correção do saldo do FGTS para o IPCA ou INPC”, informa o advogado, especialista em direito previdenciário, Carlos Alberto Calgaro.

Ocorre que, no último dia 13 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF), tirou o julgamento da pauta e, até o momento, não marcou outra data para votação. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), caso o STF julgue a ação procedente, a estimativa de impacto é de R$ 295,9 bilhões a serem pagos para os titulares do FGTS.

O FGTS é um fundo criado em 1966, onde o empregador realiza depósitos correspondentes a 8% do salário do trabalhador com carteira assinada, em contas individuais e vinculadas, com o objetivo de assegurar uma reserva para casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, invalidez ou morte. Além disso, o FGTS financia a habitação popular, saneamento e infraestrutura urbana. Hoje a remuneração total do FGTS é a TR+3%.

Segundo o advogado, o que está em discussão no STF é que a TR tem índices menores do que os da inflação, trazendo perdas financeiras para os trabalhadores na hora da correção monetária do FGTS e, é por esse motivo que, além da ADI, várias ações foram protocoladas na justiça buscando aplicação de outros índices que resultariam em rendimento mais vantajoso.

Mas a Caixa Econômica Federal resiste em aceitar a troca do índice de correção monetária porque, entre outras razões, afetaria os programas de financiamento subsidiados pelo FGTS e pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que tem sua correção pela TR.

“A decisão do STF poderá beneficiar apenas quem entrou com a ação até a data do julgamento e, dali em diante, o índice seria alterado e não haveria correção anterior, ou, favorecer todos os trabalhadores de forma indistinta e determinar a aplicação da nova correção. Há também as possibilidades de o Supremo optar em deixar tudo como está ou então, determinar a nova fórmula a partir do julgamento. De qualquer forma, os desdobramentos sobre o assunto foram adiados”, conclui Calgaro.

Fonte: Andrieli Trindade - Jornalista /Calgaro Advogados Associados - OAB-SC 3420 / contato@calgaro.adv.br


SEJA O PRIMEIRO A COMENTAR








Atendimento

49 . 3442 1385

49 . 99909 3533


Atendemos de segunda a sexta das 08h às 19h e, nos sábados, das 08h às 11h30

Rua Marechal Deodoro, 1246

Ed. San Gabriel,

Concórdia / SC

89700-055