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Pente-fino do INSS: cerca de 170 mil beneficiários de auxílio por incapacidade serão chamados

A convocação será feita por meio de carta do INSS para o endereço que consta no cadastro do beneficiário
10/08/2021

A Portaria nº 914/2021 que regulamenta a nova etapa do pente-fino dos benefícios por incapacidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, dia 09/08, pelo Governo Federal. 

Cerca de 170 mil beneficiários de auxílio por incapacidade temporária, mais conhecido como auxílio-doença, que estão há mais de seis meses sem perícia médica e que não possuem data definida para o encerramento do benefício, serão convocados a partir deste mês.

O pente-fino, a exemplo do que ocorreu nas edições anteriores, é uma força tarefa, realizada pelos servidores da previdência social, com o objetivo de evitar irregularidades na concessão e manutenção de benefícios, além de fazer uma análise mais criteriosa no cadastro de seus segurados.

A convocação será mediante envio de carta pela Direção Central do INSS para o endereço que consta no cadastro do beneficiário. “De acordo com a portaria, a pessoa terá o prazo de 30 dias para agendar a perícia médica diretamente no sítio eletrônico www.meu.inss.gov.br, ou com o auxílio da Central de Teleatendimento do INSS, pelo telefone 135, podendo escolher a agência da Previdência Social da sua preferência para fazer a nova avaliação, independentemente daquela que mantém seu benefício”, informa o advogado, especialista em direito previdenciário, Carlos Alberto Calgaro.

Uma alteração que a portaria trouxe, foi a possibilidade de o segurado reagendar a perícia até um dia antes da data marcada, desde que apresente justificativa. Só será permitido remarcar o atendimento uma vez. “Neste caso, é indicado que a pessoa remarque o quanto antes a data da perícia para não ter seu benefício cortado. A portaria confirmou que o benefício será definitivamente cancelado 60 dias após a suspensão por falta de resposta à convocação”, esclarece o advogado.

No caso de o atendimento não ocorrer por alguma indisponibilidade na agência do INSS ou ausência de perito, o órgão previdenciário terá que remarcar a perícia até as 12h do dia útil seguinte àquele em que deveria ser realizado o atendimento.

O resultado da perícia médica será disponibilizado a partir das 21h do dia do atendimento, pela Central 135 ou pelo Meu INSS. O beneficiário que discordar do resultado terá 30 dias para interpor recurso administrativo ou, após esse prazo, fazer ação judicial.

“A decisão do médico perito pode ser questionada caso o segurado receber alta e não tiver condições de voltar ao trabalho. Outra possibilidade é de o perito indicar a mudança do benefício por incapacidade para aposentadoria”, comenta Calgaro.

Os canais digitais disponibilizados pelo INSS muitas vezes confundem os beneficiários. Sempre que isso acontecer, a ajuda de advogado especialista em direito previdenciário é a forma mais segura para manter ou recuperar o benefício.

Fonte: Andrieli Trindade - Jornalista /Calgaro Advogados Associados - OAB-SC 3420 / contato@calgaro.adv.br


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