Calgaro Advogados Associados - OAB/SC 3420

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Valores das aposentadorias e pensões baixaram com a Reforma da Previdência

O cálculo do valor dos benefícios utiliza salários desde julho de 1994. Pensão por morte mudou
17/08/2021

Trabalhadores com carteira assinada e os empresários, microempreendedores individuais (MEI’s) e autônomos que pagam suas contribuições para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) através de carnês, possuem a segurança de terem um amparo financeiro em caso de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e aposentadoria.

“A Nova Previdência, que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019, mudou a forma de calcular a aposentadoria e os demais benefícios. Antes desse período, o cálculo é feito com base nas 80% maiores contribuições. Agora, é levado em consideração todas as contribuições feitas pelo segurado desde julho de 1994. Na prática, quem ficar afastado recebendo algum auxílio, dificilmente receberá o valor total do seu salário, isso por que, em algum momento de sua vida, contribuiu para o INSS com salários menores. A mesma regra vale para as aposentadorias”, esclarece o advogado especialista em direito previdenciário, Carlos Alberto Calgaro.

As novas regras da previdência também alteraram a pensão por morte, que é destinada aos dependentes de contribuintes falecidos com o objetivo de auxiliar financeiramente a família no momento da perda. O pagamento mensal é feito pelo próprio INSS assim que é comprovada a relação familiar e a necessidade do recebimento.

O cálculo desta pensão agora está diferente. “O pagamento será de 50% do valor da aposentadoria acrescido de 10% para cada dependente, ou seja, havendo 1 dependente o valor será de 60% da aposentadoria ou da média do salário do(a) falecido(a); 2 dependentes, 70% e assim por diante, até 5 ou mais dependentes somando os 100% do valor”, informa o advogado.

Para quem já está contribuindo para o INSS, antes de 13 de novembro de 2019, e ainda não fechou o tempo para se aposentar, a nova previdência trouxe cinco regras de transição. Para saber qual é a mais vantajosa, ou para sanar qualquer dúvida envolvendo os valores de benefícios, nada melhor que fazer um cálculo junto ao um advogado especialista na área previdenciária. Uma escolha errada, resultará em um benefício menor.


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