Calgaro Advogados Associados - OAB/SC 3420

INFORMATIVOS



Benefícios por incapacidade do INSS para quem não consegue continuar trabalhando

Auxílio-doença e aposentadoria são garantias da Previdência Social
14/09/2021

Existem situações que impedem as pessoas de continuar desenvolvendo suas atividades profissionais. Seja motivo de doença, acidentes de trabalho, acidente de trânsito, doméstico ou de qualquer natureza que podem causar o afastamento desses profissionais do exercício da sua profissão.

“Quando o afastamento é temporário, por mais de 15 dias consecutivos, existe a possibilidade do recebimento do auxílio-doença. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias serão pagos pelo empregador, e a Previdência Social, através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagará o benefício a partir do 16º dia de afastamento”, explica o advogado previdenciarista Carlos Alberto Calgaro.

No caso dos agricultores e do contribuinte individual (empresários, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros), o INSS pagará o auxílio-doença a partir do requerimento do benefício. Segundo Calgaro, “o auxílio-doença não se exige que a pessoa esteja incapaz para toda e qualquer atividade, mas sim que ela esteja impossibilitada de realizar seu trabalho atual ou atividade habitual. Ele deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho ou quando o benefício se transforma em aposentadoria por invalidez”.

Quando a pessoa fica incapacitada de forma permanente para exercer suas atividades remuneradas, seja por doença ou acidente, tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente, novo nome da aposentadoria por invalidez.

A concessão do benefício de auxílio-doença ou da aposentadoria por incapacidade permanente, depende de uma perícia médica e de documentos que comprovem que a pessoa está incapaz para o trabalho.

É comum ouvirmos relados de pessoas que estão incapacitadas para o trabalho e o INSS negar o benefício. Para este e outros casos envolvendo os direitos previdenciários, um profissional, especialista na área previdenciária, saberá oferecer as informações e orientações necessárias.

Fonte: Andrieli Trindade - Jornalista /Calgaro Advogados Associados - OAB-SC 3420 / contato@calgaro.adv.br


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