Calgaro Advogados Associados - OAB/SC 3420

INFORMATIVOS



Câncer de mama e os benefícios no INSS

Benefício por incapacidade temporária, permanente e acréscimo de 25% nas aposentadorias são direitos
05/10/2021

O câncer é uma doença que, por vezes, exige acompanhamento médico contínuo, tratamentos longos e uma rotina diária cansativa para a doente e seus familiares. “Nestas situações, também é importante dizer que, se durante o tratamento ou depois dele, houver necessidade de afastamento do trabalho em razão da incapacidade, que pode ser temporária, enquanto perdurar essa condição, ou permanente, quando as sequelas não permitirem o retorno à atividade laboral, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dispõe de benefícios para assegurar a renda mensal da pessoa doente, um direito previsto para quem tem carteira de trabalho assinada, recolhe previdência por carnê ou, exerce a atividade agrícola”, informa o advogado especialista em direito previdenciário, Carlos Alberto Calgaro.
 
Além disso, de acordo com Calgaro, quando é o caso de benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) e a pessoa acometida pela doença estiver dependendo do acompanhamento contínuo de outra (cuidador), o INSS concede um aumento de 25% no valor da sua aposentadoria.
 
O advogado explica que “também é de direito da pessoa com câncer, a possibilidade de cobertura de medicamentos de alto valor e cirurgia de reconstrução de mama pelo SUS – Sistema Único de Saúde, o saque do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e do PIS – Programa de Integração Social, entre outros benefícios assegurados em lei, que podem ser requeridos de forma administrativa ou, judicialmente, quando tiver recusa”.
 
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), para o Brasil, foram estimados 66.280 casos novos de câncer de mama em 2021, com um risco estimado de 61,61 casos a cada 100 mil mulheres. Em Santa Catarina, no ano passado 660 mulheres morreram vítimas do câncer de mama. Em 2021, até o dia 24 de setembro, 429 óbitos pela doença já tinham sido registrados no Sistema de Informação de Mortalidade (SIM).
 
Já com relação ao câncer de colo do útero, foram 205 vítimas da doença no ano passado e, neste ano, até o dia 24 de setembro, foram 143 registros. A campanha, que é realizada durante o mês de outubro em vários países, tem a finalidade de alertar a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e, mais recentemente, do colo do útero, como forma de prover o tratamento médico adequado e dar suporte emocional às pessoas com a doença, haja vista que 90% dos casos identificados em estágio inicial têm possibilidade de cura.
 
O tema da campanha do Outubro Rosa deste ano é “Mulher por Inteiro”. Os tipos mais comuns de câncer são: câncer de mama, de próstata, melanoma, câncer colorretal, de pulmão, leucemia e linfoma.
 
O acompanhamento médico para o tratamento adequado e orientação de profissional com experiência na área previdenciária para encaminhamento de benefícios previdenciários, são ajudas especializadas que fazem toda a diferença nestas horas. A boa informação sempre é o melhor caminho.

Fonte: Andrieli Trindade - Jornalista /Calgaro Advogados Associados - OAB-SC 3420 / contato@calgaro.adv.br


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