Calgaro Advogados Associados - OAB/SC 3420

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​Atrasos na concessão de aposentadorias obriga o INSS pagar juros para os beneficiários

Medida foi publicada no Diário Oficial da União e já está valendo
13/10/2021

Cerca de três milhões de brasileiros estão à espera de benefícios sociais e previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Destes, segundo levantamento do jornal O Globo, via Lei de Acesso à Informação, dois milhões esperam pela aposentadoria ou pensão. De acordo com o próprio INSS, são solicitados cerca de 567.140 benefícios por mês e, desse total, 25% aguardam em filas de espera por falta de documentos que não foram entregues pelos segurados.
 
“No fim do ano passado o INSS se comprometeu a cumprir um prazo de até 90 dias para dar uma resposta às solicitações de benefícios, mas, na prática, o Instituto está demorando muito mais para atender aos pedidos devido a longa fila de espera, resultando atrasos na concessão dos benefícios”, lembra Calgaro.
 
“Para quem está tendo benefício concedido com atraso de mais de três meses após a data do pedido, irá receber, além da correção monetário, juros de até 1% ao mês nos atrasados, segundo uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 30 e que já está em vigor”, informa o advogado previdenciarista Carlos Aberto Calgaro.
 
Antes, o órgão só pagava o retroativo e a correção monetária da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em benefícios concedidos com atraso superior a 45 dias. A partir de 10 de junho deste ano, para todos os casos pendentes de análise, precisará pagar também os juros aplicados integralmente na renda mensal devida, independentemente da quantidade de dias de direito em cada mês.
 
No entanto, o cálculo de juros não será aplicado nos casos em que há benefício indeferido, recurso, revisão e concessão judicial e, bem assim, para benefícios de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
 
A demora na fila de espera por um benefício previdenciário não é nova. Várias ações, acordos e tratativas já foram feitas e, mesmo com o anúncio de novas medidas para agilizar a análise dos processos, o INSS não conseguiu diminuir a longa fila de quem entra com um requerimento e tem pressa em receber a aposentadoria, o que pode ser amenizado com a orientação de um advogado que tenha experiência na área.

Fonte: Andrieli Trindade - Jornalista / Calgaro Advogados Associados - OAB-SC 3420 / contato@calgaro.adv.br


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