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​A aposentadoria por tempo de contribuição e os dois anos da reforma da previdência

Benefício sobrevive graças às regras de transição que permitem a concessão antes da idade mínima trazida pela reforma
21/11/2021

A aposentadoria por tempo de contribuição, continua sendo a mais procurada pelos brasileiros junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  Antes da reforma (13 de novembro de 2019), não se exigia idade mínima e, assim, até aquela data, contribuindo para a previdência e ou exercendo trabalho que gerou renda por 30 anos a mulher e, 35 o homem, já era possível se aposentar.
 
“Então veio a reforma da previdência e substituiu o benefício por tempo de contribuição pela aposentadoria por idade, a partir dos 62 anos para mulheres e 65, para homens. No entanto, exceções às regras ainda permitem o encaminhamento de aposentadorias por tempo de contribuição para quem tinha tempo suficiente antes de 13.11.2019, podendo computar a agricultura, atividade insalubre e, até períodos trabalhados sem contribuição para a previdência, desde que indenizados”, informa o advogado previdenciarista, Carlos Alberto Calgaro.
 
Além disso, segundo o advogado, quem não tinha tempo necessário para se aposentar em novembro de 2019, qual seja, 30 anos de trabalho para a mulher e, 35 o homem, a reforma criou regras transitórias, sem a necessidade de esperar pela idade mínima de 62 anos as mulheres e 65, homens. “São seis regras, divididas em quatro para trabalhadores do setor privado e estatais, uma para servidores públicos federais e uma que vale para ambas as categorias. Por ocasião do cálculo, normalmente o segurado se enquadra em mais de uma regra, com diferentes datas e valores de aposentadorias. Neste momento, antes de formular o pedido no INSS, ele terá a opção de escolher cuidadosamente aquela mais vantajosa”, diz.
 
Em relação aos benefícios previdenciários dos agricultores familiares, a reforma da previdência não os alterou. Contudo, por conta da modernização da atividade agrícola e da maior participação dos produtores rurais em cooperativas, associações, governos e entidades, se recomenda consultar um profissional de confiança que tenha experiência na área previdenciária para auxiliar na manutenção da qualidade de segurado do INSS.

Fonte: Andrieli Trindade - Jornalista /Calgaro Advogados Associados - OAB-SC 3420 / contato@calgaro.adv.br


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