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​Reforma da Previdência e a aposentadoria na construção civil

Regras de transição permitem aposentadorias antes da idade mínima definida pela Reforma
23/11/2021

A aposentadoria especial é uma proteção social para o trabalhador que expõe a sua saúde em risco diariamente, mesmo usando os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), como é o caso de pedreiros, engenheiros, arquitetos, serventes e mestre de obras. Esses profissionais estão expostos a vários níveis de ruídos, choques elétricos, poeiras, cal e cimento.
 
Antes da reforma da previdência (13 de novembro de 2019), não se exigia idade mínima e, assim, até aquela data, quem contribuía para a previdência nesta profissão por 25 anos poderia se aposentar, independentemente da sua idade.
 
“A reforma da previdência trouxe muitas alterações que geram dúvidas principalmente em relação ao momento de encaminhar a aposentadoria. Hoje, ainda é possível se aposentar utilizando o período especial para aqueles que cumpriram os requisitos antes de 13 de novembro de 2019. Devo lembrar que as regras antigas são mais vantajosas e ainda podem ser requeridas pelos trabalhadores”, informa o advogado, especialista em direito previdenciário, Carlos Alberto Calgaro.
 
Conforme o advogado, esses profissionais têm também a possiblidade de incluir o trabalho realizado na agricultura e, até mesmo, períodos trabalhados sem contribuição para a previdência, desde que indenizados, para encaminhar suas aposentadorias.
 
Quem, em 13.11.2019, ainda não tinha tempo de contribuição suficiente para encaminhar o benefício, a Reforma trouxe a possibilidade de enquadrar esse trabalhador regras de transição que lhe permite se aposentar antes mesmo da idade mínima estabelecida que, no caso da construção civil, passou a ser 60 anos.
 
“Muitos trabalhadores já cumprem com as exigências para se aposentar e não sabem disso. São pessoas na faixa dos 40 anos que começaram a trabalhar desde cedo ajudando seus familiares na atividade agrícola ou ainda, atuando desde jovem em área insalubre”, destaca Calgaro.
 
Um cálculo previdenciário, feito por um profissional da área, será de grande valia uma vez que, poderá trazer surpresas significativas para os trabalhadores e, em muitos casos, conseguir, ainda neste ano, uma aposentadoria com um valor maior.
 

Fonte: Andrieli Trindade - Jornalista /Calgaro Advogados Associados - OAB-SC 3420 / contato@calgaro.adv.br


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