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​O STF aprova sistema de cálculo para aposentadorias e a Revisão da Vida Toda

Quem começou a trabalhar antes de julho de 1994 pode se beneficiar
02/03/2022

O Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 25 de fevereiro deste ano, decidiu que é legal a utilização da sistemática de cálculo dos benefícios previdenciários utilizando-se todos os salários de contribuição para a previdência social, desde quando o segurado entrou no mercado de trabalho, se isso der para ele uma aposentadoria ou benefício de maior valor.

Pela fórmula de cálculo que o INSS estava utilizando nas aposentadorias concedidas desde o ano 1999, eram consideradas apenas as contribuições previdenciárias a partir de julho de 1994, não levando em conta as contribuições realizadas antes desta data, o que, em muitos casos, reduziu o valor dos benefícios.

Com a vitória no STF, quem possui contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994, pode utilizar esses salários no cálculo de suas aposentadorias, confrontar com a regra de cálculo praticada pelo INSS e optar por receber a que vier com o maior valor.

Além das aposentadorias por tempo de contribuição, por idade, especial e por invalidez, também tem direito à revisão qualquer pessoa que, a partir de 1999, recebe auxílio-doença e pensão por morte. Nestes casos, além de aumentar o valor dos benefícios, podem receber as diferenças em atraso dos últimos 5 anos.

A decisão do STF na “Revisão da Vida Toda” irá beneficiar muitos aposentados e segurados do INSS que ainda não se aposentaram. Contudo, se recomenda procurar advogado com experiência na área previdenciária para realizar o estudo do caso e fazer os cálculos, pois ele saberá identificar a aposentadoria de maior valor e fazer o correto encaminhamento dos pedidos.

Fonte: Andrieli Trindade - Jornalista /Calgaro Advogados Associados - OAB-SC 3420 / contato@calgaro.adv.br


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