Calgaro Advogados Associados - OAB/SC 3420

INFORMATIVOS



​Os benefícios previdenciários do INSS para autistas

Aposentadoria antecipada a depender do grau de deficiência e, BPC - LOAS para casos mais graves, são exemplos de benefícios
30/03/2022

No dia 2 de abril de 2007 a Organização das Nações Unidas (ONU) criou o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, com o objetivo de levar informações sobre a doença e também combater a discriminação e o preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em dezembro de 2012, por meio da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012), passou-se a reconhecer que as pessoas com autismo têm os mesmos direitos das demais com deficiência. “A partir daí, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pode garantir benefícios aos autistas, desde o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para casos mais graves em que o espectro impede totalmente a pessoa de trabalhar, até a aposentadoria antecipada por tempo de contribuição e idade para pessoas com deficiência nos casos em que o autista consegue manter uma vida laboral ativa”, explica o advogado previdenciarista, Carlos Alberto Calgaro.

Estima-se que o Brasil, há cerca de 2 milhões de autistas. O autismo é uma síndrome que possui graus distintos que variam de acordo com a funcionalidade e dependência do paciente. “Pessoas com TEA tem o direito de conquistar seu lugar na sociedade. A depender do grau de autismo, a pessoa pode trabalhar com carteira assinada, constituir família e se desenvolver socialmente sem maiores problemas. Além disso, conseguem se aposentar mais cedo, seja pela idade ou por tempo de contribuição com um valor de benefício mais vantajoso”, comenta o advogado.

Calgaro explica que o autismo, por ser considerado uma deficiência, a pessoa pode se aposentar por tempo de contribuição a partir dos 20 anos de trabalho, se mulher e, de 25 anos, se homem, a depender do grau de autismo ou por idade, aos 55 as mulheres e 60, homens. 

Também é importante destacar que autistas têm direito a requerer isenção de imposto na compra de veículos na condição de PCD, com uma redução de até 30% do valor do automóvel, além do acesso à medicação gratuita, sessões de terapia, podendo, inclusive, fazer o saque do FGTS para cobrir despesas de tratamento, dentre outros.

A reforma da previdência que entrou em vigor em 13.11.2019 não alterou as regras da aposentadoria da pessoa com deficiência, tornando esse tipo de aposentadoria mais vantajosa. Um profissional com experiência na área previdenciária saberá a melhor forma de fazer os encaminhamentos necessários.

Fonte: Andrieli Trindade - Jornalista /Calgaro Advogados Associados - OAB-SC 3420 / contato@calgaro.adv.br


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