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​Os marceneiros possuem direito à aposentadoria especial e revisão de benefícios

Marceneiros autônomos também podem estar requerendo o benefício que é mais vantajoso
21/04/2022

Quem trabalha em atividade prejudicial à saúde ou integridade física durante 15, 20 ou 25 anos, a depender da profissão, pode requerer o benefício previdenciário denominado de aposentadoria especial, modalidade ainda pouco conhecida pela maioria da população e que tem a vantagem de ser concedida mais cedo e com valor maior que a aposentadoria comum.
 
Várias profissões detêm o direito a esta espécie de aposentadoria. Entre esses profissionais, estão os médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem expostos a agentes biológicos; mecânicos industriais e automotivos à óleos e graxas minerais; vigilantes à periculosidade na segurança patrimonial e pessoal; eletricitários à riscos de choque elétrico em alta tensão; frentistas à agentes químicos; pedreiros às poeiras nocivas e agentes químicos; motoristas de ônibus, cobradores ou caminhoneiros aos ruídos e vibrações, dentre outros.
 
Os marceneiros, por sua vez, não são diferentes. “No exercício das suas atividades, trabalhando diretamente em contato com substâncias químicas como thinner, selador, verniz, solvente, massa plástica, cola e ambiente de trabalho na presença de ruído e poeira, entre outros, a aposentadoria especial deles vem após 25 anos, se completados até 13.11.2019. Após essa data, a reforma da previdência criou uma regra de transição sendo necessário contar o tempo de trabalho (mais que 25 anos) e a idade do marceneiro, de forma que chegue à soma de 86 ou mais”, explica do advogado previdenciarista, Carlos Alberto Calgaro.
 
Ainda que esses profissionais não tenham completado o tempo mínimo de 25 anos de trabalho em atividades insalubres, o advogado informa que também é permitido a eles converter esse tempo em comum, com acréscimo de 20% para as mulheres e 40% para os homens, e somar com outras atividades comuns, sem insalubridade ou periculosidade, vindo a se aposentar mais cedo nestas circunstâncias.
 
“A aposentadoria especial também é um direito dos marceneiros autônomos que, trabalhando por conta própria ou como proprietário de marcenaria na condição de contribuintes individuais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), exercem suas atividades profissionais no mesmo ambiente e condições de trabalho que os marceneiros empregados, situação que há tempos vem sendo reconhecida pela justiça”, acrescenta Calgaro.
 
Ao aposentado, é possível a revisão de sua aposentadoria para aumentar o valor, desde que tenha elementos para isso, o que se recomenda a orientação de profissional com experiência na área previdenciária.

Fonte: Andrieli Trindade - Jornalista /Calgaro Advogados Associados - OAB-SC 3420 / contato@calgaro.adv.br


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