Calgaro Advogados Associados - OAB/SC 3420

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​Carnê de INSS: preenchimento errado pode comprometer a aposentadoria

Códigos de pagamento e contribuições influenciam na concessão e valores dos benefícios
18/05/2022

Assim como os empregados, que têm descontadas em suas folhas de pagamento as contribuições para a Previdência Social assegurando-lhes o direito a receber benefícios previdenciários, dentre eles a aposentadoria, os contribuintes individuais e facultativos, por sua vez, fazem suas contribuições através de carnês, popularmente chamadas as Guias da Previdência Social (GPS) e, desta forma, têm acesso aos mesmos benefícios. Contudo, contribuições e preenchimento equivocados, podem trazer prejuízos na aposentadoria.
 
O advogado previdenciarista, Carlos Alberto Calgaro, esclarece que os contribuintes individuais (profissionais autônomos) são aqueles que exercem atividade remunerada por conta própria e atuam nas mais diversas atividades econômicas, seja para pessoas físicas ou jurídicas e, por lei, são obrigados a recolher as contribuições previdenciárias.
 
A outra modalidade de contribuinte, segundo o advogado, são os facultativos, sendo aqueles que são livres para pagar ou não contribuições para a previdência e, neste grupo, se incluem pessoas a partir dos 16 anos de idade, estudantes, donas de casa, desempregados, entre outros, que não exercem atividades remuneradas e não são filiados a um regime de próprio de previdência social (servidor público).
 
“Via de regra, os benefícios de auxílio-doença, aposentadorias e pensões somente são concedidas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se a pessoa estiver contribuindo regularmente para a previdência social e, para quem contribui por carnês, se requer uma atenção maior no preenchimento das GPS, para que seja lançado corretamente o número do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o código de recolhimento, a alíquota da contribuição e a data do pagamento”, informa Calgaro.
 
Uma observação importante apontada pelo advogado previdenciarista é que, não se deve pegar o carnê de INSS do familiar, amigo ou vizinho e copiar as informações deles, pois cada contribuinte tem uma inscrição própria e pode haver diferenças nas alíquotas, por exemplo, a depender da aposentadoria que pretende receber. “Poucos sabem, mas os bancos e lotéricas não têm condições de conferir se estão corretas todas as informações que foram lançadas na GPS e isso tem gerado dor de cabeça em muita gente que, ao pedir um benefício no INSS, descobre que fez contribuições em códigos e alíquotas erradas ou, ainda, em número do CNIS de outra pessoa”, diz.
 
Antes de se iniciar contribuições previdenciárias na modalidade de contribuinte individual ou facultativo, é importante buscar a orientação de profissional da área previdenciária para fazer o planejamento da aposentadoria a que se pretende receber e, a partir daí, fazer o lançamento correto das informações na GPS, programando o recebimento do benefício mais vantajoso e prevenindo surpresas, tais como negativas do INSS que, no momento do pedido da aposentadoria, constatará irregularidades nem sempre possíveis de serem sanadas.

Fonte: Andrieli Trindade - Jornalista /Calgaro Advogados Associados - OAB-SC 3420 / contato@calgaro.adv.br


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