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​Trabalho ou aposentadoria urbana de familiar não impede aposentadoria rural

Atividade urbana de integrante do grupo familiar não descaracteriza a atividade especial de agricultor
16/06/2022

A agricultura familiar brasileira já é a 8ª maior produtora de alimentos do mundo (dados do último Censo Agropecuário) e quando se fala em trabalho rural, é comum relacionarmos a realidade de muitas famílias em que cônjuge e filhos trabalham juntos. Esta atuação é conhecida como “regime de economia familiar”, mas existem exceções como por exemplo, o trabalhador ou trabalhadora que desenvolve sua atividade no campo e seu companheiro(a) atue profissionalmente em áreas urbanas. Esta atuação na agricultura caracteriza-se como “regime de economia individual”.

“Essa diferenciação entre os conceitos de “trabalho rural individual” e “trabalho rural em regime de economia familiar” é importante principalmente para casais, onde um trabalha na atividade rural e o outro na urbana. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou essa questão: se a atividade urbana de um dos integrantes do grupo familiar não é capaz de dispensar o trabalho rural para a subsistência dos demais, a condição de segurado especial não é descaracterizada no encaminhamento da aposentadoria”, informa o advogado previdenciarista, Carlos Alberto Calgaro.

Os agricultores e agricultoras são os únicos profissionais que podem se aposentar mesmo sem ter feito contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Para receber a aposentadoria rural, o trabalhador precisa comprovar o mínimo de 15 anos nessa atividade. De acordo com as regras do INSS, esse tempo não precisa ser contínuo. Caso a pessoa tenha trabalhado com carteira assinada na área urbana durante algum período, pode adicionar esses anos ao tempo de trabalho na área rural”, esclarece Calgaro.

Ainda, conforme o advogado, a idade mínima para receber o benefício é 60 anos para homens e 55 para mulheres, e a terra onde o trabalho foi exercido não deve exceder o limite de 120 hectares.

Em relação à concessão de aposentadoria envolvendo esta situação, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente nove em cada dez aposentadorias são concedidas por intermédio da justiça. Quando se trata de benefícios previdenciários, a orientação de um profissional especializado será de grande valia.

Fonte: Andrieli Trindade - Jornalista /Calgaro Advogados Associados - OAB-SC 3420 / contato@calgaro.adv.br


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