Calgaro Advogados Associados - OAB/SC 3420

INFORMATIVOS



​Aposentadorias dos arquitetos e engenheiros

Enquadramento por categoria profissional e exposição à agentes insalubres antecipam aposentadorias
30/06/2022

Arquitetos e engenheiros são profissões que se complementam e são indispensáveis na construção civil, pois eles, utilizando de tecnologias e conhecimentos cada vez mais avançados, elaboram e executam projetos que melhor entendem, representam, otimizam e comunicam os espaços com segurança, proporcionando melhor qualidade de vida para todos.

 
O advogado previdenciarista, Carlos Alberto Calgaro alerta que que a atividade de engenheiro exercida até 28.04.1995 é reconhecida em lei como especial em decorrência do enquadramento por categoria profissional previsto à época da realização do labor e, a do arquiteto, sendo comprovado que ele exerceu atividades típicas de engenheiro e de tarefas de construção civil, também pode ser enquadrado como especial por equiparação à categoria profissional de engenheiro, o que traduz para ambos em menos tempo de trabalho para se aposentar e, benefício de maior valor.

 
“A partir de 29.04.1995, sendo o ambiente de trabalho sujeito à exposição a elementos nocivos à saúde, tais como os agentes físicos (ruído, radiação ionizante e não ionizante) químicos (hidrocarbonetos, solventes, tintas, álcalis cáusticos) ou biológicos (vírus, bactérias, fungos) e eletricidade, acima de 250 volts, no desenvolvimento das suas atividades, estes profissionais, assim como pedreiros, seus auxiliares e mestres de obras, também possuem direito à especialidade do período laborado”, afirma Calgaro.
 
O advogado explica ainda que período de atividade especial exigido até a reforma da previdência era de 25 anos, "contudo, ainda que não se tenha completado esse tempo mínimo, é permitido a conversão do tempo especial em comum, com acréscimo de 20% para as mulheres e 40% para os homens, podendo somar com outras atividades comuns, sem insalubridade, o que também gera o direito de se aposentar mais cedo".

 A orientação técnica de profissional com experiência na área previdenciária é recomendável tanto para o encaminhamento correto dos benefícios da Previdência Social quanto para revisão de aposentadorias, em situações que não foi requerida a atividade especial ou, então, não foi aceita pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Fonte: Andrieli Trindade - Jornalista /Calgaro Advogados Associados - OAB-SC 3420 / contato@calgaro.adv.br


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