Calgaro Advogados Associados - OAB/SC 3420

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​Aposentadoria especial para o transportador autônomo e motorista de caminhão

Exposição a agentes insalubres podem antecipar a aposentadoria
22/07/2022

A aposentadoria especial é uma espécie de benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concedido aos trabalhadores que, durante o exercício da atividade profissional, ficaram expostos a agentes nocivos à saúde. Motoristas de caminhão e ônibus que trabalham em contato a ruídos, vibrações, variações de temperatura, postura forçada e movimentos repetitivos, dentre outros agentes que podem prejudicar a saúde, fazem jus à especialidade e isso pode significar menos tempo de espera para se aposentar com um benefício de maior valor.

O advogado previdenciarista, Carlos Alberto Calgaro, destaca que, quem trabalha em atividade prejudicial à saúde ou integridade física durante 15, 20 ou 25 anos, a depender da profissão, pode requerer o benefício previdenciário denominado de aposentadoria especial, modalidade ainda pouco conhecida pela maioria da população e que tem a vantagem de ser concedida mais cedo e com valor maior que a aposentadoria comum.

O reconhecimento da atividade especial para os motoristas, até 28/04/1995, era feito por categoria profissional (exceto para ruído e calor), sendo suficiente o registro na carteira de trabalho do cargo de motorista ou qualquer outro documento que informe a sua função naquela época, como blocos de pedidos, notas fiscais de serviços, fotos, entre outros.

“É possível que motoristas de veículos pesados, que possuam 40 anos ou mais, já cumpram os requisitos para se aposentar, uma vez que se enquadram na regra dos 25 anos de tempo mínimo de trabalho até a reforma da previdência (13 de novembro de 2019), ou ainda, estão bem perto de conseguir o benefício graças as regras de transição”, afirma o advogado.

Ainda que estes profissionais não tenham 25 anos de atividade especial, o período trabalhado em condições especiais pode ser convertido em tempo de contribuição comum e assim a aposentadoria pode ser adiantada também. 

Quando se trata de aposentadoria, é importante que cada caso seja analisado de forma individual por profissional com experiência na área previdenciária, a fim de que seu benefício seja planejado com cautela e encaminhado na modalidade mais vantajosa.

Fonte: Andrieli Trindade - Jornalista /Calgaro Advogados Associados - OAB-SC 3420 / contato@calgaro.adv.br


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