Calgaro Advogados Associados - OAB/SC 3420

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​Uma possibilidade a mais para aumentar o valor da aposentadoria

Aposentado(a) pode pedir a revisão do benefício após ação trabalhista
30/08/2022

O aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não está satisfeito com o valor ou com algum outro parâmetro utilizado pelo Instituto na concessão do benefício, pode solicitar a revisão da sua aposentadoria.

Uma boa notícia para os aposentados é que, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou o Tema 1.117 e decidiu que, o trabalhador aposentado com ganho de causa trabalhista, pode pedir a correção do seu benefício, num prazo de até 10 anos depois que terminar o processo judicial.

“O julgamento do STJ beneficia aposentados que tiveram na justiça a comprovação de um salário maior na empresa que trabalhavam e, por aumentar os valores das contribuições previdenciárias, pode aumentar também o valor das aposentadorias. Já quem comprovou período de vínculo empregatício que não estava anotado na carteira de trabalho, também pode conseguir ganhar mais na aposentadoria. Quanto mais tempo de INSS for comprovado, melhor é o cálculo da aposentadoria”, analisa do advogado previdenciarista, Carlos Alberto Calgaro.

Além desta possibilidade de aumentar o valor das aposentadorias, existem outras situações que geram revisão positiva nos benefícios previdenciários. “A título de exemplo, podemos citar erros de lançamentos no salário de contribuição utilizado no cálculo da aposentadoria, períodos de trabalho não considerados, exercício de atividades insalubres e perigosas, entre outros. Essas situações são vistas com frequência e é para garantir que o aposentado receba corretamente o que tem direito que existem as revisões de benefícios”, explica o advogado.

As revisões de benefício podem melhorar significativamente o valor das aposentadorias e, quando o encaminhamento for realizado por profissional com experiência na área previdenciária, não haverá risco de perder sua aposentadoria ou diminuir o seu valor.

Fonte: Andrieli Trindade - Jornalista /Calgaro Advogados Associados - OAB-SC 3420 / contato@calgaro.adv.br


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