Calgaro Advogados Associados - OAB/SC 3420

INFORMATIVOS



​Revisões que aumentam o valor da pensão por morte

As revisões favorecem o aumento do valor das aposentadorias e de outros benefícios do INSS
31/10/2022

A pensão por morte é o benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pago aos dependentes do segurado que faleceu. São considerados seus dependentes de forma direta o cônjuge (marido, mulher, companheiro ou companheira), filhos (ou tutelados) até 21 anos de idade e, filhos incapazes de qualquer idade.

Já os pais ou, ainda, o irmão e enteado, em situações assemelhadas a de filho, também podem ser considerados dependentes desde que comprovem que tinham dependência financeira do falecido. A duração da pensão por morte varia de acordo com a idade e a condição do beneficiário, sendo vitalícia em apenas alguns casos.

“Para as pensões por morte concedidas antes da Reforma da Previdência (13.11.2019) há pelo menos quatro possibilidades de revisão, entre elas, Revisão da Vida Toda, Revisão da Lei 13.135/2015, Revisão do Artigo 29 e Revisão do Teto”, explica o advogado previdenciarista Carlos Alberto Calgaro.

Calgaro informa que se for confirmado que houve erro no cálculo, o beneficiário terá direito ao reajuste no seu benefício e o recebimento das diferenças dos últimos cinco anos. “Quando o falecido era aposentado, pode acontecer de que seu benefício não tenha sido calculado da forma correta e, com isso, o valor ficou abaixo do que deveria. Nesta situação, é possível a pensionista entrar com pedido de revisão para reajustar a pensão por morte e receber as diferenças”, diz.

“Ainda, para as pensões que começaram a ser pagas após a Reforma da Previdência, pode ocorrer de o INSS não ter contabilizado período de exército, tempo de trabalho rural, atividade insalubre ou perigosa, dentre outras. Esses períodos podem aumentar o tempo de trabalho e, também, aumentar o valor do benefício”, destaca Calgaro.

Em 2021, por meio de uma Instrução Normativa, o INSS tentou negar aos dependentes entrar com o pedido de revisão do benefício da pessoa falecida. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a negativa do INSS e permitiu aos dependentes o acesso à revisão. 

De toda forma, tanto nas questões de pensão por morte, aposentadorias ou auxílios, a experiência do advogado previdenciarista torna-se fundamental para identificar a viabilidade de revisão dos benefícios e, melhorar os seus valores.

Fonte: Andrieli Trindade - Jornalista /Calgaro Advogados Associados - OAB-SC 3420 / 49 9.9909-3533


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