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​Trabalhador da Construção Civil pode trabalhar e receber benefício por incapacidade do INSS

A renda do benefício do auxílio-acidente é um direito para quem ficou com sequelas de acidentes, ainda que leves
22/11/2022

As principais causas de acidentes na construção civil, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), são impactos com objetos, quedas, choques elétricos e soterramento ou desmoronamento. Nas rodas de conversa entre colegas, amigos e familiares, são comuns os relatos de trabalhadores que tiveram que ficar afastados do trabalho devido a um acidente.
 
Ocorre que muitos profissionais da construção civil que passaram por essa experiência que ficaram com alguma sequela, mesmo que leve, mas que reduz a sua capacidade para o trabalho, não sabem que podem estar recebendo um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e continuar trabalhando.
 
Pouco conhecido, o auxílio-acidente pode beneficiar muitos trabalhadores que se acidentaram no trabalho, no trânsito, em atividades domésticas ou, ainda, em momentos de laser, praticando algum esporte. “Este auxílio beneficia também as pessoas que possuem as LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos/Doenças Oesteomusculares Relacionadas ao Trabalho), que são consideradas acidentes de trabalho. Este é um benefício vitalício que inclusive ajuda a elevar o valor da aposentadoria, quando é somado ao salário”, explica o advogado previdenciarista, Carlos Alberto Calgaro.
 
O advogado destaca ainda que o auxílio-acidente funciona de maneira bem simples: o trabalhador que sofreu acidente ficou afastado do trabalho para se recuperar. Neste período, recebeu o auxílio-doença. Quando encerrou este benefício e o trabalhador volta ao trabalho, se ficou alguma sequela, ele tem o direito de requerer o auxílio-acidente.
 
“Este trabalhador continua recebendo o benefício e o salário, pois a sequela não o impede de trabalhar, mas faz com que sua capacidade para o trabalho seja reduzida. Ele pode continuar trabalhando, até mesmo com registro em carteira, na mesma atividade em que ocorreu o acidente, provocou a sequela e gerou o benefício”, completa.
 
A mudança de emprego ou profissão, segundo Calgaro, não altera o recebimento do benefício. “Tem direito todo trabalhador rural ou urbano que possui carteira assinada, empregados domésticos e segurados especiais que são: trabalhador rural sem carteira assinada, que trabalha em economia familiar, o pescador artesanal, o indígena (reconhecido pela FUNAI) que utilize para os seus trabalhos materiais que venham do extrativismo vegetal e trabalhador avulso”, destaca.
 
Também existe a hipótese de o segurado sofrer um acidente ou uma lesão, mas não requerer o auxílio-doença e continuar trabalhando normalmente, mesmo com a sequela causando prejuízos na sua vida. Neste caso, mesmo sem a solicitação do outro benefício, o trabalhador também tem o direito de receber o auxílio-acidente.
 
O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% da média dos salários de contribuição. Se o trabalhador sofreu um acidente e ficou com uma sequela permanente, é recomendado que ele busque a orientação de advogado com experiência na área previdenciária para fazer os encaminhamentos.

Fonte: Andrieli Trindade - Jornalista /Calgaro Advogados Associados - OAB-SC 3420 / 49 9.9909-3533


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