Calgaro Advogados Associados - OAB/SC 3420

INFORMATIVOS



O aumento das aposentadorias com a Revisão da Vida Toda

Decisão do STF favoreceu quem começou a trabalhar antes de julho de 1994
06/12/2022

Com certa frequência, a justiça tem determinado que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) revise os benefícios previdenciários proporcionando reajustes nos valores das aposentadorias e pensões. Na última semana, o STF (Supremo Tribunal Federal), aprovou a Revisão da Vida Toda, beneficiando vários aposentados e pensionistas.

“Agora, quem encaminhou a aposentadoria ou pensão entre 26 de novembro de 1999 e 13 de novembro de 2019, data da reforma da previdência, e que possui contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994, pode utilizar esses salários para confrontar com o cálculo realizado pelo INSS e optar pelo novo cálculo, se ele for de maior valor”, informa o advogado previdenciarista Carlos Aberto Calgaro.

Importante destacar que não estão contemplados na Revisão da Vida Toda os benefícios previdenciários dos agricultores (idade, invalidez, pensões) e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Para buscar o reajuste dos valores nas aposentadorias e pensões, será necessário ingressar com uma ação judicial, pois o INSS não irá fazer a revisão de forma automática. Se favorável a revisão, o aposentado e pensionista receberá os valores das diferenças na forma de atrasados dos últimos 5 anos.

O cálculo da Revisão da Vida Toda é complexo e depende de um programa de cálculo específico. A tarefa envolve a conversão de moedas antigas que o Brasil utilizava em várias épocas (cruzeiro, cruzeiro novo, cruzeiro real, cruzado e cruzado novo) para a moeda vigente, o real, reajustando-se os valores até a data da concessão da aposentadoria. 

Para a realização de cálculos e análise de viabilidade da Revisão da Vida Toda recomenda-se procurar advogado com experiência na área previdenciária, que tem o conhecimento da tese, os recursos necessários para realizar o estudo do caso e saberá identificar o benefício mais vantajoso e, assim, fazer o correto encaminhamento dos pedidos.

Fonte: Andrieli Trindade - Jornalista /Calgaro Advogados Associados - OAB-SC 3420 / 49 9.9909-3533


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