Calgaro Advogados Associados - OAB/SC 3420

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​Médicos podem se aposentar e continuar atuando na profissão

Profissionais da saúde não necessitam se aposentar mais tarde por conta da decisão do STF
24/01/2023

É provável que muitas pessoas que estão próximas de se aposentar já tenham se perguntado sobre se podem ou não continuar trabalhando após a concessão de sua aposentadoria. Pode-se dizer que é comum o desejo de se aposentar e continuar trabalhando, seja em razão do retorno financeiro, seja por causa do próprio prazer pessoal em exercer a profissão. Na área da saúde isso não é diferente, ainda mais considerando a importância destas profissões.
 
O advogado previdenciarista Carlos Alberto Calgaro explica que a aposentadoria especial é concedida para quem trabalhou por 25 anos ou mais em contato com agentes insalubres que, no caso dos profissionais da saúde autônomos ou empregados, no geral, são os biológicos (fungos, vírus e bactérias), ruídos e raios x, presentes em estabelecimentos de saúde ou em consultórios próprios, ainda que tenham feito uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
 
No entanto, no final de 2021 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é permitido receber a aposentadoria especial e continuar atuando em atividades nocivas à saúde.
 
“A decisão do Supremo é antagônica pois, ao tempo que proíbe o recebimento da aposentadoria especial daquele que trabalha em atividades insalubres, permite que esse mesmo profissional continue trabalhando nas mesmas funções se ele optar por não receber aquele benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”,  comenta o advogado.
 
Felizmente, a aposentadoria especial não é a única. Conforme Calgaro, além das aposentadorias disponíveis pelas regras antigas, anteriores a reforma da previdência de novembro de 2019, existem outras espécies de benefícios pelas regras de transição que, permite o recebimento de uma aposentadoria tão ou mais vantajosa que a aposentadoria especial, sem a necessidade de o médico, dentista ou qualquer outro profissional da saúde deixar de atuar em sua profissão para receber o benefício.
 
Tratando-se de assuntos voltados às aposentadorias e benefícios no INSS, uma análise feita por um profissional com experiência da área previdenciária será de grande valia na conquista de um benefício mais vantajoso.

Fonte: Andrieli Trindade - Jornalista /Calgaro Advogados Associados - OAB-SC 3420 / 49 9.9909-3533


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