Calgaro Advogados Associados - OAB/SC 3420

INFORMATIVOS



​Marceneiros se aposentam a partir de 25 anos de trabalho

Exposição aos agentes insalubres proporciona aposentadoria mais cedo para estes profissionais
28/02/2023

Os marceneiros e os demais trabalhadores em fabricação de móveis e madeireiras estão sujeitos a condições insalubres e periculosas, expostos a ruídos decorrentes de máquinas de beneficiamento de madeira (serras, plainas, desempenadeiras, tupias, lixadeiras, furadeiras), exaustores e compressores de ar, além de outros agentes nocivos (poeira, calor, solvente, verniz, colas, tintas, seladores, solventes, entre outros).

Em razão à exposição aos agentes físicos e químicos a aposentadoria destes trabalhadores possui algumas distinções e vantagens em relação à aposentadoria comum.

O advogado previdenciarista, Carlos Alberto Calgaro, explica que, os marceneiros e demais trabalhadores em fabricação de móveis têm direito à aposentadoria especial, pois, durante a sua jornada de trabalho, estão expostos a agentes danosos à saúde. “Assim, é possível a eles se aposentarem a partir dos 25 anos de contribuição até a data da reforma da previdência (13.11.2019), podendo fazer o pedido de aposentadoria a qualquer tempo”, enfatiza.

Caso o profissional não tenha os 25 anos completos até a data da reforma, “ainda é possível utilizar o tempo de atividade insalubre para se aposentar por uma das regras de transição, seja na modalidade de aposentadoria especial ou na comum, o que no geral ocorre antes de completar a idade mínima de 62 anos para mulheres e, 65 anos homens, previstas na reforma”, afirma Calgaro.

Além dos trabalhadores em contato direto com os agentes insalubres, também aqueles que trabalham na área administrativa em proximidade com as linhas de produção exposto aos agentes nocivos, tem direito a encaminhar a aposentadoria nas mesmas condições. Já quem já se aposentou nesta área e não pediu ou não teve o pedido de insalubridade reconhecido, pode pedir a revisão da aposentadoria e ter um aumento no seu valor.

O trabalho do advogado com experiência na área previdenciária para fazer as tarefas de análise de caso, estudo e encaminhamentos, é sempre recomendável sempre que se busca a melhor aposentadoria.

Fonte: Andrieli Trindade - Jornalista /Calgaro Advogados Associados - OAB-SC 3420 / 49 9.9909-3533


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