Calgaro Advogados Associados - OAB/SC 3420

INFORMATIVOS



Dr. Carlos Alberto Calgaro faz participação no Congresso Catarinense de Direito Previdenciário

Como debatedor, instigou a abordagem do tema Limbo Jurídico Previdenciário.
26/08/2019

É comum conhecermos pessoas que possuem alguma lesão que as impossibilite de estar trabalhando e o médico perito do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) lhes dá alta alegando estarem aptas a retornar para as funções, encerrando seus benefícios. Mas, ao se apresentar na empresa, o médico discorda do perito e não permite que essas pessoas retornem ao trabalho. Nesse impasse, o trabalhador fica sem receber do INSS e da empresa. Essa situação é conhecida como limbo jurídico previdenciário.
 
Aproveitando a oportunidade de ser um dos debatedores no Congresso Catarinense de Direito Previdenciário da OAB/SC, realizado nos dias 22 e 23 de agosto de 2019, em Florianópolis, o advogado especialista em Direito Previdenciário, Dr. Carlos Alberto Calgaro, levantou essa questão ao palestrante Professor Dr. Hélio Gustavo Alves.
 
Em sua explicação, o palestrante parabenizou o Dr. Calgaro por ter feito tal questionamento, uma vez que é uma realidade próxima e disse que quando ocorre a situação do limbo jurídico previdenciário, as decisões dos tribunais têm sido no sentido de que o parecer do INSS se sobrepõe aos demais. “o empregador não pode negar o retorno do trabalhador, devendo adaptá-lo em alguma função compatível com eventuais limitações”, disse.
 
Dr. Hélio falou também que, “se o empregado ou mesmo o empregador discordarem do laudo previdenciário que atestou a capacidade laboral, devem impugná-lo e buscar o parecer de outros profissionais médicos desvinculados das partes discordantes, a fim de subsidiar seu entendimento contrário. Contudo, ainda assim, enquanto se discute com o INSS, seja na esfera administrativa ou na judicial, entende-se ser o empregador responsável pelo contrato de trabalho em questão e deve provar que não impediu o retorno do empregado até então afastado”.
 
Investir em capacitação e atualização profissional é uma das práticas do escritório Calgaro Advogados Associados e a participação no Congresso foi muito importante, uma vez que, todo conhecimento adquirido, se transforma em práticas que protegem os direitos das pessoas.
 
“Estivemos debatendo a Reforma da Previdência, a melhor forma de provar a incapacidade quando estamos defendendo os trabalhadores lesionados, os questionamentos das perícias médicas, enfim, muitos foram os assuntos abordados nesse rico evento do qual tive a honra de ser convidado para a mesa e fazer participação”, afirma o advogado Carlos Alberto Calgaro.

Fonte: Andrieli Trindade/Calgaro Advogados Associados - OAB-SC 3420


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