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Aposentadorias por invalidez e benefícios por incapacidade serão revisados pelo INSS até 2022

O cancelamento pode ser revertido e o trabalhador com incapacidade voltar a receber o benefício.
12/11/2019

De acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), somente neste ano, cerca de 254 mil benefícios já foram suspensos ou cancelados. 

A Secretaria da Previdência já deu início a uma nova fase de revisão de benefícios por invalidez, onde será feita a reavaliação da capacidade para o trabalho dos cidadãos que recebem o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez por um período mínimo de seis meses. Posteriormente, serão convocadas as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e isenções tributárias.

“Quando a pessoa ganha alta do INSS e ainda não está apta a voltar ao trabalho, não quer dizer que essa decisão é definitiva. A lei dá o direito de questionar o resultado da perícia do INSS mas, para isso, é preciso fazer novos documentos e buscar uma boa orientação para os devidos encaminhamentos no INSS e evitar mais prejuízos”, afirma o advogado, especialista em direito previdenciário, Carlos Alberto Calgaro.

Ainda não há uma estimativa de quantos beneficiários serão convocados para as novas perícias. Contudo, a previsão é de que as revisões ocorram até o fim de 2020, podendo ser prorrogadas por mais dois anos, se estendendo até 2022.

A revisão dos benefícios concedidos pela Previdência faz parte do intitulado “pente-fino do INSS” com o objetivo de combater fraudes e irregularidades.

“Nem todos os benefícios que foram cancelados estão incorretos ou com indícios de fraudes. Às vezes é uma questão de documentação, outras é falta de algum exame ou atestado mais recente”, enfatiza Calgaro.

Fonte: Andrieli Trindade - Jornalista /Calgaro Advogados Associados - OAB-SC 3420


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