Calgaro Advogados Associados - OAB/SC 3420

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Diferenças entre as espécies de Auxílio-Doença

Espécie errada do benefício lhe traz grandes prejuízos. Fique atento!
24/01/2020

O auxílio-doença é um benefício por incapacidade, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao trabalhador(a) que, por motivo de acidente ou doença, não tenha condições trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.
 
“O auxílio-doença pode ser solicitado tanto para acidentes sofridos no trabalho como no trânsito, em casa, ou num momento de lazer, dentre outros. Os casos de doenças contraídas tanto em função do trabalho como as Lesões por Esforços Repetitivos (LER/DORT) ou outras como câncer, ou ainda, doenças degenerativas, como o mal de Parkinson, também gera o direito ao auxílio. É necessário que a doença ou o acidente incapacite temporariamente a pessoa para o trabalho”, explica a advogada do escritório Calgaro Advogados Associados, Letícia Emanuele Agostini.
 
No entanto, essas diferentes situações que dão direito ao auxílio-doença também se diferem a espécie de auxílio que o trabalhador tem direito. As questões envolvendo acidente ou doença do trabalho, são de espécie 91, que é o Auxílio-Doença Acidentário, já os demais casos se enquadram como espécie 31, que é o Auxílio-Doença Previdenciário. As duas espécies remuneram o trabalhador incapacitado, porém, possuem diferenças entre elas. Entenda:
 
 
Espécie 91 - Auxílio-Doença Acidentário
 
 
É um benefício do INSS pago a todos trabalhadores que possuem carteira de trabalho assinada, empregado doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial que ficar temporariamente incapacitado para o trabalho, em decorrência de acidente do trabalho, ou seja, aquele que ocorre no exercício de atividade a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, que pode causar a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade para continuar desenvolvendo sua atividade profissional.
A empresa pagará os primeiro 15 dias a partir da data do acidente. O INSS é responsável pelo pagamento a partir do 16º dia da data do afastamento da atividade até a data da alta médica, determinada através de uma perícia médica.
“Não existe carência de contribuição para o INSS nessa espécie de benefício. Isso significa que, se um trabalhador se lesionou no trabalho no dia que assinou a carteira, já pode ter direito à essa cobertura financeira”, explica a advogada.
Outra situação é a estabilidade de emprego de um ano após a alta do INSS e, a empresa deve continuar depositando o FGTS do trabalhador no período em que ele estiver afastado.
 
 
Espécie 31 - Auxílio-Doença Previdenciário
 
 
É um benefício do INSS pago ao empregado comum (rural ou urbano), empregado doméstico, trabalhador avulso, segurado individual, contribuinte facultativo e o segurado especial, que sofrer um acidente ou doença que o impeça de exercer sua profissão por um período superior a 15 dias consecutivos.
A empresa pagará os primeiro 15 dias a partir da data do acidente. O INSS é responsável pelo pagamento a partir do 16º dia da data do afastamento da atividade até a data da alta médica, determinada através de uma perícia médica.
“Essa espécie de benefício, exige uma carência mínima de 12 contribuições mensais para o INSS e outro ponto que se difere da espécie 91, é que o trabalhador não possui nenhum tipo de estabilidade de emprego, podendo ser dispensado logo após a alta médica”, afirma Letícia.
 
 
Fique atento:
 
Pelas diferenças das espécies de benefício, se um trabalhador estiver afastado por algum acidente ou doença do trabalho e estiver recebendo o benefício 31, está tendo prejuízos. Neste caso, deve procurar auxílio especializado para solicitar a mudança da espécie do benefício e aí sim, ter a cobertura certa devido à lesão que o incapacitou para o trabalho.

Confira o vídeo:


Fonte: Andrieli Trindade - Jornalista /Calgaro Advogados Associados - OAB-SC 3420


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