Calgaro Advogados Associados - OAB/SC 3420

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​Pessoas com deficiência possuem vantagens ao se aposentar por Tempo de Contribuição

Revisão de benefício pode melhorar o valor da sua aposentadoria
27/01/2020

A ‘Nova Previdência’ manteve a Aposentadoria para a pessoa com deficiência nos mesmos termos da sua criação em 2013. No caso do tempo de contribuição, o período exigido vai variar de acordo com o grau de deficiência que poderá ser leve, moderada ou grave e deverá ser comprovada através de uma perícia médica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
 
Este benefício possui grandes vantagens comparando com as novas regras das aposentadorias. “Para solicitar, não possui a exigência de uma idade mínima, não entra na regra dos pontos e o cálculo do valor do benefício foi mantido o anterior à reforma, sendo bem mais vantajoso”, informa a advogada do escritório Calgaro Advogados Associados, Marciele Dal Molin Gasperini.
 
A previdência social brasileira considera deficiência, o conjunto de limitações físicas ou mentais que limitam de alguma forma o desempenho de atividades da vida diária. Pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
 
No caso da pessoa que possuir uma deficiência e que cumprir algum dos requisitos, segundo a tabela abaixo, já pode encaminhar o seu pedido de benefício:
 Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição
Grau de deficiência Tempo exigido
para o homem
Tempo exigido
para a mulher
Leve 33 anos de contribuição 28 anos de contribuição
Moderada 29 anos de contribuição 24 anos de contribuição
Grave 25 anos de contribuição 20 anos de contribuição
 
Para quem possui alguma deficiência e se aposentou a partir de 2013 por Tempo de Contribuição, há a possibilidade de melhorar o valor da aposentadoria através de uma revisão de benefício. “É importante esse aposentado saber que pode aumentar o valor da sua aposentadoria, porém, deve estar procurando auxílio especializado para cuidar melhor deste assunto”, orienta a advogada.

Confira o vídeo:


Fonte: Andrieli Trindade - Jornalista /Calgaro Advogados Associados - OAB-SC 3420


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