Calgaro Advogados Associados - OAB/SC 3420

INFORMATIVOS



​Mães chefes de família que se inscreveram para receber o auxílio emergencial começam receber

R$ 1.200,00 será o valor depositado
13/04/2020

O benefício de auxílio emergencial, também conhecido como coronavoucher, no valor de R$ 600,00, foi criado para tentar evitar uma catástrofe social por conta da pandemia do novo coronavírus, causador da infecção respiratória covid-19 e será oferecido por três meses. Segundo o calendário de pagamento divulgado pela Caixa Econômica Federal, as mães solteiras responsáveis pelo sustento da família começarão a partir de hoje, dia 13 de abril, receber o valor de R$ 1200,00, ou seja, uma cota dupla.
 
Para receber o benefício, basta que a mulher tenha se cadastrado, seja chefe de família e tenha pelo menos um filho menor de 18 anos. No momento do cadastro, a mulher precisa fornecer o número do CPF dos filhos e dependentes, nos casos das que não são inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que não recebem Bolsa Família.
 
O pagamento do auxílio começou no dia 09 de abril de 2020 para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal. Para os clientes dos demais bancos, o pagamento começa a ser feito a partir desta terça-feira (14). Já os beneficiários do Bolsa Família receberão o auxílio de acordo com o calendário do programa.
 
São requisitos para receber auxílio emergencial:
• Ter mais de 18 anos;
• Não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo
• Não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família;
• Ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais);
• Não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais.
• Além disso, os candidatos devem ainda cumprir uma das seguintes exigências:
• Ser Microempreendedor Individual (MEI);
• Estiver contribuindo para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa;
• Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março.

Se você ainda não baixou o aplicativo para fazer o cadastro, baixe o passo-a-passo clicando aqui

Fonte: Andrieli Trindade - Jornalista /Calgaro Advogados Associados - OAB-SC 3420


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