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INFORMATIVOS



​Trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) receberão R$ 600

O valor se refere ao auxílio emergencial pago aos profissionais devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19)
13/04/2020

Microempreendedores Individuais (MEIs), profissionais autônomos e trabalhadores informais possam solicitar o auxílio emergencial de R$ 600 que será concedido pelo Governo Federal, durante três meses e, conforme calendário de pagamento divulgado pela Caixa Econômica Federal, para esses profissionais, o valor estará disponibilizado a partir de amanhã, dia 14 de abril.
 
Para ter direito ao benefício, o profissional terá que se enquadrar nos seguintes requisitos:
 
Ser maior de 18 anos de idade, não ter emprego formal, não receber benefício previdenciário e assistencial, como aposentadoria, seguro-desemprego, auxílio doença ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.
 
Também é preciso ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00). Além de não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
 
MEI, Autônomo e trabalhador informal:
 
A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:
- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Se você ainda não baixou o aplicativo, ou tem dúvidas sobre como preenchê-lo, clique aqui para receber o passo-a-passo

Fonte: Andrieli Trindade - Jornalista /Calgaro Advogados Associados - OAB-SC 3420


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