Calgaro Advogados Associados - OAB/SC 3420

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​Você que é mãe, conhece seus direitos previdenciários?

A licença-maternidade é um dos direitos para as mulheres e, também, para os homens em algumas situações especiais.
05/05/2020

O resultado positivo para uma gravidez é um marco inicial na vida de uma mãe. As modificações no corpo durante a gestação, a sua saúde perante essas mudanças, o parto, o período de recuperação após o nascimento do bebê, são etapas de uma gestação. Tem ainda os casos de adoção que envolve desde a decisão de adotar uma criança, até a concretização deste sonho.

Com a vinda do bebê, a mãe ficará algum tempo sem poder exercer qualquer tipo de trabalho, pois irá dispensar uma série de cuidados que toda criança vai necessitar. Para garantir renda para ela, existe a licença-maternidade que é um direito garantido por lei desde 1943. Inicialmente a dispensa do trabalho era de 84 dias, mas, atualmente, é de 120 dias, sendo possível estender por até 180 dias por empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que gera benefícios fiscais para os contratantes.

A mulher e o homem solteiro que adotam ou que obtêm a guarda judicial da criança para fins de adoção, também possuem direito à licença-maternidade.

“O valor da licença-maternidade é igual ao do salário mensal. O benefício da trabalhadora com carteira assinada é pago diretamente pela empresa em que ela trabalha, que depois é ressarcido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). No caso das empregadas domésticas, o pagamento é feito diretamente pelo INSS”, informa o advogado, especialista em direito previdenciário, Carlos Alberto Calgaro.

Assim como as trabalhadoras com carteira de trabalho assinada e servidoras públicas, as mães inscritas como microempreendedora individual (MEI), contribuinte individual e facultativa com dez meses de contribuição para o INSS e, segurada especial (agricultoras), também possuem o direito do pagamento de 120 dias de salário após o nascimento da criança em caso de parto ou adoção, desde que a criança tenha até 12 anos de idade, 120 dias no caso de natimorto e 14 dias nos casos de aborto espontâneo ou previsto em lei.

Sempre que tiver dúvidas em relação aos benefícios previdenciários, uma orientação especializada irá evitar desencontros que possam estar dificultando o andamento do processo, trazendo prejuízos a quem o encaminhou.

Fonte: Andrieli Trindade - Jornalista /Calgaro Advogados Associados - OAB-SC 3420


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