Calgaro Advogados Associados - OAB/SC 3420

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Estamos preparados para auxiliar todos os que precisam e encontram dificuldades com aposentadorias. Realizamos encaminhamentos administrativo e judicial de aposentadorias e benefícios previdenciários. Fazemos ações judiciais para concessão e revisão de benefícios de aposentadorias no Regime Geral de Previdência Social (INSS) e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para trabalhadores do campo e da cidade, profissionais liberais, servidores públicos e militares.

Nosso trabalho é diferenciado. Além de somarmos o tempo de trabalho e contribuição para encaminhar uma aposentadoria, nós calculamos com antecedência o valor deste benefício e a melhor data para encaminhá-lo. Através de softwares e atendimentos personalizados, que analisam todas as possibilidades e variáveis, nossos especialistas podem proporcionar ao cliente a concessão da melhor aposentadoria e a de maior valor, dentro da diversidade de regras e formas de cálculos previstas nas leis.



Aposentadoria por Tempo de Serviço

Aposentadoria para quem comprovar o tempo total de 35 anos de trabalho e contribuição (homem), ou 30 anos (mulher). Não precisa ter idade mínima.

Aposentadoria Especial

Aposentadoria àquele que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como: calor, frio, ruído, vírus, bactérias, entre outros. É possível aposentar-se...

Aposentadoria de Professor

Aposentadoria destes profissionais que completarem 30 anos (homem), ou 25 anos (mulher), exercidos em funções de magistério em estabelecimentos de...

Aposentadoria por Idade Rural

Aposentadoria para o agricultor familiar, pescador artesanal e indígena que comprovem 15 anos trabalhados na atividade, além da idade mínima de 60...

Aposentadoria por Idade Urbana

Aposentadoria do trabalhador urbano com idade mínima de 65 anos (homem), ou 60 anos (mulher), e com tempo mínimo de 15 anos de contribuição para o INSS.

Aposentadoria por Idade Híbrida

Aposentadoria para pessoa a partir de 60 anos (mulher), ou 65 anos (homem), com tempo mínimo de 15 anos, somando atividade rural e contribuição para o INSS.

Auxílio-doença


Benefício pago ao trabalhador que está temporariamente incapaz para o trabalho.

Aposentadoria por Invalidez

Aposentadoria para quem está, de forma permanente, incapaz de continuar trabalhando e que não pode ser reabilitado em outra profissão.

Auxílio-acidente

Benefício de natureza indenizatória pago em decorrência de acidente de qualquer espécie que reduza a capacidade para o trabalho.

Pensão por Morte


Pensão paga aos dependentes do trabalhador ou aposentado que falecer.

Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (BPC)

Benefício de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovarem não possuir meios de prover a própria...

Aposentadoria do Servidor Público


Quem ingressou no serviço público antes da publicação da EC nº 41/2003, desde que preencha, cumulativamente: I. Sessenta anos de idade, se homem, e...


DIREITO TRABALHISTA

Fazemos ações para trabalhadores bancários, alimentação, industriários, metalúrgicos, comerciários, vigilantes, movimentadores de mercadorias, motoristas, turismo e hospitalidade, moveleiros, construção civil, gráficos, saúde, entre outros.

Contamos com uma equipe de colaboradores, assistentes e advogados parceiros, atuantes junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Tribunal Superior do Trabalho e outros tribunais.



Indenização por Danos Morais, Materiais, Assédio Moral, Sexual


Dever do empregador de indenizar o trabalhador que foi vítima pelos sofrimentos nas relações de trabalho.

Responsabilidade Civil por Doenças Ocupacionais ou Acidentes Profissionais do Trabalho

Obrigação do empregador indenizar os danos causados ao funcionário em virtude de acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Horas Extras

Tempo trabalhado pelo empregado além da sua jornada diária estabelecida pela legislação ou contrato de trabalho que precisam ser pagos pela empresa.

Intervalo Intrajornada - Hora Extra Almoço

Em qualquer trabalho contínuo - cuja duração exceda a seis horas -, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual...

Intervalo Interjornada

Ocorre entre uma jornada e outra de trabalho, ou seja, entre duas jornadas o descanso mínimo deve ser de onze horas. Referido intervalo tem natureza...

Pedido de Vínculo Empregatício

A relação de emprego, ou o vínculo empregatício, configura-se quando alguém (empregado ou empregada) presta serviço a uma outra pessoa, física ou...

Estabilidade Gestante, Sindical e CIPA

A lei prevê situações em que o trabalhador possui estabilidade, ou seja, não pode ser demitido sem justa causa. São casos como funcionários que fazem...

Justa Causa

É toda atitude grave que faz desaparecer a confiança e boa-fé existente entre empregado e empregador, tornando, assim, impossível o prosseguimento da relação de trabalho.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Adicional de Insalubridade

Valor que deve ser pago aos empregados submetidos a agentes nocivos para saúde durante a relação de trabalho, tais como físicos (barulho), químicos...

Adicional de Periculosidade

Valor devido ao trabalhador que labora exposto a condições perigosas em atividades que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco...

Terceirização Ilícita de Contrato de Trabalho

Súmula 331, inciso I, TST: "A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador de...


DIREITO TRIBUTÁRIO

Restituição de tributos pagos indevidamente e redução da carga tributária questionável do ponto de vista de adequação técnica à Constituição e à lei, através da utilização de benefícios e incentivos fiscais.

Nesta área, contamos com uma equipe técnica especializada de colaboradores na área contábil e advogados parceiros atuantes nos Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal que têm assessorado empresas, entidades, sindicatos patronais e de trabalhadores.



Contribuições Previdenciárias

Contribuições descontadas de segurados e empresas, que poderão retornar com atualização monetária ou juros.

Isenção de impostos para portadores de doenças graves

Pacientes com determinadas doenças podem receber benefícios sociais e isenções tributárias.

Cobrança de tributos ilegais

Em tese, é vedada a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro (ano) e antes de decorridos noventa dias em que haja sido publicada a lei que...

Restituição de tributos

A restituição de tributos que comportem transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem provar haver assumido referido...

SEGUROS E INDENIZAÇÕES

O seguro é a transferência de um risco para uma empresa denominada de seguradora, que se obriga, mediante contrato, a recolocar o segurado nas condições em que estava antes de um evento, mediante a reposição de um bem ou através de pagamento do valor correspondente ao que ficou ajustado.

Para encaminhar a cobrança de seguros, seja administrativamente com a seguradora ou, judicial, quando o seguro não é pago pela seguradora, temos advogados com capacitação profissional e experiência.



Seguros de Vida em Grupo

Empesas contratam seguradoras para proteger seus empregados, onde há coberturas de indenização para morte, invalidez por doença.

Seguros de Vida

Pessoas contratam, individualmente, seguradoras para proteger sua vida e integridade física, onde há coberturas de indenização para morte, invalidez...

Seguro de danos materiais e morais

Contratados para proteger, veículos, residências, empresas e tudo o mais que for possível, contra eventos que podem trazer prejuízo ao patrimônio do segurado.

Ações de Indenização

Por danos materiais e morais, seguros, responsabilidade civil, inclusive por doenças ou acidentes profissionais, elaboração de contratos, pareceres, inventários, entre outros.

Atendimento

49 . 3442 1385

49 . 3444 1127

49 . 99909 3533


Atendemos: Segunda a sexta das 08h às 12h e das 13h30 às 18h

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